O que diz a normativa
Institui fórum temporário para debates e articulação entre a Advocacia-Geral da União e o Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal, para aperfeiçoar o sistema remuneratório da advocacia pública.
Impacto para o município
O fórum terá duração de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias, e será composto por 6 representantes, 3 da Advocacia-Geral da União e 3 do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 1
- Órgão emissor
- SGCS/AGU-CONPEG
- Publicação
- 25 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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