O que diz a normativa
A portaria altera o orçamento de investimento, suplementando e cancelando recursos para projetos e atividades de vários órgãos, incluindo o Ministério de Portos e Aeroportos e o Ministério da Fazenda.
Impacto para o município
R$ 595.098 para ampliação do acesso rodoviário à Ilha Bernabé e R$ 242.875.755 para manutenção e adequação de bens imóveis.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 12 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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