O que diz a normativa
A portaria autoriza a cessão de uso gratuito de um imóvel da União à Fundação Universidade de Brasília, para regularizar a utilização do imóvel pelo Campus da Universidade de Brasília em Planaltina/DF.
Impacto para o município
O imóvel tem área de 301.847,06m² e área construída de 12.550,00m², avaliado em R$ 142.333.964,50. O prazo da cessão é de 20 anos, com prazo de 1 ano para cumprimento dos objetivos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.752
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 13 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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