O que diz a normativa
Estabelece critérios e procedimentos para concessão e manutenção da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA para servidores do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal.
Impacto para o município
A GTATA será concedida com base em critérios específicos, como avaliação de desempenho e participação em ações de desenvolvimento, e terá efeitos financeiros a partir da data de publicação do ato de concessão.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 5.617
- Órgão emissor
- MGI
- Publicação
- 08 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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