Diário Oficial da UniãoGestão de Recursos Humanos

Regras para jornada de trabalho em hospitais universitários federais

Publicada em 11 de junho de 2026

O que diz a normativa

Define regras para jornada de trabalho de servidores públicos federais em hospitais universitários federais ou cedidos à EBSERH, permitindo regime de plantão de 12 horas de trabalho com 60 horas de descanso

Impacto para o município

Servidores públicos federais em hospitais universitários federais ou cedidos à EBSERH, gestão de recursos humanos, serviços de saúde

O que o gestor deve fazer

Verificar a necessidade de adoção do regime de plantão e elaborar justificativa fundamentada para autorização

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
4.778
Órgão emissor
MGI
Publicação
11 de junho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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