O que diz a normativa
Institui o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da administração pública federal.
Impacto para o município
Estabelece um comitê gestor para promover ações de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação, envolvendo órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 44
- Órgão emissor
- MGI/CGU
- Publicação
- 14 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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