Diário Oficial da UniãoGestão de Documentos

Portaria AN/MGI Nº 274, DE 18 DE junho DE 2026

Publicada em 05 de julho de 2026

O que diz a normativa

Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp).

Impacto para o município

Ceagesp deve aplicar e relatar anualmente ao Arquivo Nacional sobre a gestão de documentos, podendo haver revisões ou suspensões dos instrumentos de gestão.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
274
Órgão emissor
AN/MGI
Publicação
05 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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