O que diz a normativa
A Portaria estabelece medidas de redução de despesas e racionalização de gastos para 2026 na Advocacia-Geral da União. Ela suspende vários tipos de despesas e contratações, com exceções para demandas de segurança, saúde e acessibilidade.
Impacto para o município
Gestores públicos de saúde não são diretamente afetados, pois a normativa se aplica à Advocacia-Geral da União.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 230
- Órgão emissor
- AGU
- Publicação
- 29 de junho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Gestão Pública
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