O que diz a normativa
A norma inclui diversos produtos na lista de reduções tarifárias por razões de abastecimento, com alíquota de importação reduzida a 0% para os itens e períodos definidos. As medidas abrangem medicamentos, insumos agrícolas, alimentos e componentes industriais, dentro de quotas específicas. A Secretaria de Comércio Exterior deverá estabelecer como essas quotas serão distribuídas.
Impacto para o município
Importadores e setores que utilizam os produtos poderão acessar as reduções tarifárias dentro das quotas e prazos estabelecidos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ver documento oficialAssinantes receberam esta normativa no dia da publicação
Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.
Testar 7 dias grátisNormativas relacionadas
- PORTARIA SOF/MPO Nº 304, DE 17 DE JULHO DE 202619 de julho de 2026
- Resolução-RE nº 2.838, de 17 de julho de 202619 de julho de 2026
- PORTARIA Nº 146903957, DE 2 DE JULHO DE 202619 de julho de 2026
- Renovação de certificações de boas práticas de fabricação de medicamentos19 de julho de 2026
- Criação do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre do Soldadinho-do-Araripe19 de julho de 2026