O que diz a normativa
A norma regulamenta a realização de reuniões virtuais ou híbridas no Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região, definindo como devem ocorrer convocação, acesso, identificação dos participantes, presença, participação, votação e registro.
Impacto para o município
Afeta conselheiros, membros de comissões e demais participantes das reuniões do CREF17/MT, permitindo o uso de videoconferência e outros meios digitais com regras para garantir validade, segurança, controle de presença e funcionamento regular das decisões.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 80
- Órgão emissor
- MT
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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