Diário Oficial da UniãoPrazo para regimentos internos dos Conselhos Regionais de

Resolução CFQ nº 350/2026

Publicada em 05 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma prorroga o prazo para que os Conselhos Regionais de Química ajustem seus regimentos internos às regras do Conselho Federal de Química.

Impacto para o município

Os Conselhos Regionais de Química passam a ter até 30 de junho de 2027 para enviar seus regimentos ao Conselho Federal, que fará a consolidação e aprovação para padronizar as normas do sistema CFQ/CRQs.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
350
Publicação
05 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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