O que diz a normativa
A norma define regras para o CFQ firmar parcerias com instituições públicas para executar programas, projetos e atividades de interesse comum, alinhados ao planejamento do Conselho.
Impacto para o município
As parcerias deverão ser precedidas de chamamento público, poderão ou não envolver repasse de recursos do CFQ e terão instrumento formal analisado pelas áreas jurídicas das partes.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 351
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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