Diário Oficial da UniãoFinanciamento externo para desenvolvimento urbano

RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 171, DE 13 DE JULHO DE 2026

Publicada em 19 de julho de 2026

O que diz a normativa

A resolução altera o financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina (PE). Retira o Fundo OPEP do arranjo e concentra o financiamento no FONPLATA. O limite financiado pelo FONPLATA passa a ser de até US$ 80 milhões, mantendo os demais termos anteriores.

Impacto para o município

Petrolina poderá contratar financiamento externo de até US$ 80 milhões exclusivamente com o FONPLATA.

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