Portaria SPU/MGI nº 5.835, de 16 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria declara de interesse público um terreno da União no bairro Saúde, no Rio de Janeiro, para construção de aproximadamente 40 moradias destinadas a famílias de baixa renda. O imóvel será destinado a entidade selecionada no Minha Casa, Minha Vida – Entidades, com dispensa de licitação. A SPU/RJ comunicará a decisão ao cartório de imóveis e à prefeitura.

Impacto para o município

O terreno poderá ser usado para projeto habitacional social, beneficiando famílias de baixa renda.

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