Portaria RFB nº 705, de 21 de julho de 2026

O que diz a normativa

Esta portaria atualiza as regras do canal de atendimento Fale Conosco da Receita Federal. Com a mudança, usuários sem login autenticado recebem apenas orientações gerais, enquanto quem acessa com conta gov.br nos níveis Prata ou Ouro pode obter informações sobre sua situação específica. O acompanhamento das solicitações passa a ser feito pelo sistema Receita Atende, usando número de protocolo gerado no momento do envio do formulário eletrônico.

Impacto para o município

Esta normativa é da Receita Federal e não tem relação direta com a gestão do SUS ou com serviços de saúde. Não há impacto para gestores públicos de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.