O que diz a normativa
As portarias aplicam advertência a entidades responsáveis por serviços de rádio comunitária e TV educativa em municípios do Ceará e do Espírito Santo, por descumprirem regras do setor de radiodifusão.
Impacto para o município
Na prática, as entidades recebem uma advertência formal, sem menção a multa ou repasse financeiro, e os processos administrativos são encerrados a partir da publicação das portarias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 22.721
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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