O que diz a normativa
A norma ajusta o calendário de um servidor da ANAC selecionado para atuar temporariamente na Organização de Aviação Civil Internacional, em função ligada a meio ambiente e combustíveis sustentáveis de aviação.
Impacto para o município
Na prática, a missão no exterior passa a ter término em 15 de dezembro de 2027, com retorno ao Brasil previsto entre 16 de dezembro de 2027 e 15 de janeiro de 2028, e limite máximo de retribuição no exterior de 1.146 dias.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 20.132
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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