Diário Oficial da UniãoTrânsito animal em eventos no Estado de Pernambuco

Portaria nº 172, de 5 de outubro de 2026

Publicada em 05 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma habilita a médica veterinária Raiane de Souza Silva a emitir Guia de Trânsito Animal para eventos com aglomeração de animais em Pernambuco.

Impacto para o município

Na prática, a profissional passa a poder autorizar o trânsito intraestadual de animais nesses eventos, seguindo as regras sanitárias vigentes. A medida vale a partir da publicação da portaria.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
172
Publicação
05 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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