PORTARIA MCOM Nº 23.113, DE 19 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações cancelou a autorização que permitia à Rádio e Televisão Record S.A. operar um serviço de retransmissão de televisão no município de Tejupá, interior de São Paulo. O encerramento ocorreu porque a própria empresa solicitou a desistência da operação, que utilizava o canal 27 digital em caráter secundário.

Impacto para o município

Esta portaria não afeta diretamente a gestão do SUS nem envolve repasses financeiros ou ações de saúde. Trata-se de uma medida administrativa do setor de telecomunicações sem relação com políticas ou serviços de saúde pública.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.