PORTARIA MCOM Nº 23.097, DE 18 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações autorizou a Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda a operar um serviço de retransmissão de televisão digital no município de Caracol, no Mato Grosso do Sul, utilizando o canal 28 em caráter primário. O sinal retransmitido será proveniente da emissora já concessionária em Campo Grande. A empresa deve obter autorização de uso de radiofrequência junto à Anatel e solicitar o licenciamento da estação dentro dos prazos legais.

Impacto para o município

Esta portaria não é uma normativa do SUS e não tem relação com políticas, serviços ou gestão de saúde pública. Trata-se de uma autorização de radiodifusão emitida pelo Ministério das Comunicações, sem impacto direto para gestores de saúde.

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