Diário Oficial da UniãoRadiodifusão e Telecomunicações

PORTARIA MCOM Nº 23.090, DE 17 DE JUNHO DE 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações autorizou a Rede Centro Oeste de Rádio e Televisão Ltda a operar um serviço de retransmissão de televisão digital no município de Rio Verde do Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul, usando o canal 34 em caráter permanente e precário. A empresa já é concessionária de radiodifusão em Campo Grande e agora poderá retransmitir seu sinal naquele município.

Impacto para o município

A medida amplia a cobertura de sinal de TV digital para a população de Rio Verde do Mato Grosso (MS), sem impacto direto sobre gestores de saúde ou recursos do SUS. Trata-se de uma autorização de telecomunicações sem relação com políticas de saúde pública.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ver documento oficial

Assinantes receberam esta normativa no dia da publicação

Esta página mostra normativas com mais de 7 dias. Quem assina o DetectEI recebe o alerta no WhatsApp com resumo em linguagem simples no dia em que o ato sai no Diário Oficial.

Testar 7 dias grátis

Normativas relacionadas