PORTARIA MCOM Nº 23.082, DE 17 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

O Ministério das Comunicações renova a autorização da empresa FM Soluções Inteligente em Comunicação Ltda para operar uma rádio em frequência modulada no município de Mucuri, na Bahia. A renovação vale por dez anos, sem exclusividade, e tem efeito retroativo a setembro de 2016. A portaria só produz efeitos legais após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Esta portaria não afeta diretamente a gestão de saúde pública. Trata-se de matéria de telecomunicações, sem relação com o SUS ou políticas de saúde.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.