PORTARIA MCOM Nº 22.945, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova a autorização de funcionamento da Rádio FM Novo Maranhão Ltda para operar uma rádio em frequência modulada no município de Bacabal, no Maranhão. A renovação vale por dez anos, com início retroativo a maio de 2017, e não garante exclusividade à emissora. A portaria só passa a ter efeito legal após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Afeta exclusivamente a emissora Rádio FM Novo Maranhão Ltda, sem relação com o SUS ou com gestores públicos de saúde. Trata-se de ato administrativo do setor de comunicações, sem impacto sobre políticas, serviços ou financiamento da saúde pública.

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