PORTARIA MCOM Nº 22.943, DE 10 DE JUNHO DE 2026

O que diz a normativa

Esta portaria renova a autorização de funcionamento de uma rádio FM localizada no município de João Monlevade, em Minas Gerais, pelo prazo de dez anos, com vigência a partir de novembro de 2017. A renovação foi concedida à empresa Rádio FM do Vale do Piracicaba Limitada e não garante exclusividade na frequência. A medida só terá validade legal após aprovação do Congresso Nacional.

Impacto para o município

Não se aplica ao SUS ou à gestão pública de saúde. Esta normativa é do Ministério das Comunicações e trata exclusivamente de concessão de serviço de radiodifusão, sem qualquer relação com políticas, serviços ou financiamento da saúde pública.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.