Diário Oficial da UniãoRadiodifusão e Retransmissão de Televisão

PORTARIA MCOM Nº 21.134, de 29 de junho de 2026

Publicada em 22 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria oficializa a mudança da emissora responsável por fornecer a programação para o serviço de retransmissão de televisão operado pelo governo de Minas Gerais no município de Córrego Danta. A partir dessa decisão, a programação transmitida pelo canal digital 31 naquele município passará a vir da Fundação Mariana Resende Costa, sediada em Sabará e voltada exclusivamente para conteúdo educativo.

Impacto para o município

Afeta diretamente os moradores de Córrego Danta, no interior de Minas Gerais, que passarão a receber uma programação de caráter educativo no canal 31. A mudança é administrativa e não implica alterações estruturais na infraestrutura de transmissão local.

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