Portaria GM/MPO nº 170, de 13 de maio de 2026

O que diz a normativa

O conteúdo enviado traz apenas a identificação da portaria e referência a anexo de lei, sem apresentar as medidas ou regras estabelecidas.

Impacto para o município

Não é possível informar quem é afetado, alterações, prazos ou valores sem o texto substantivo da norma.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.