O que diz a normativa
As portarias remanejam recursos dentro do orçamento do Conselho Nacional do Ministério Público em 2026, sem criar nova fonte de dinheiro.
Impacto para o município
Foram abertos créditos suplementares de R$ 62.500 para publicidade institucional e de utilidade pública e de R$ 500.000 para programação do próprio Conselho, usando cancelamento parcial de outras dotações internas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 270
- Órgão emissor
- CNMP-PRESI
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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