O que diz a normativa
A norma altera regras locais para transferência de contêineres com mercadorias de importação no Porto de Rio Grande, incluindo cargas com DI ou DUIMP registradas antes da chegada ao porto.
Impacto para o município
Permite a transferência por trânsito aduaneiro quando não houver bloqueio da Receita Federal e define que o recinto de destino deve registrar o recebimento da carga. Também ajusta situações em que a declaração de trânsito exige conferência ou alteração, com vigência a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 55
- Órgão emissor
- ALF/RGE
- Publicação
- 05 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta portaria saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
Você está lendo 7 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.
- Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
- Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
- 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar
Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.