Instrução Normativa ANTT nº 45, de 17 de julho de 2026

O que diz a normativa

A ANTT atualizou sua política interna de gestão de riscos, ampliando os tipos de riscos monitorados para incluir riscos estratégicos, em projetos e em processos, com destaque para riscos de integridade. A norma também reforça as responsabilidades da área de governança da agência na coordenação e supervisão desse sistema, e estabelece que o Diretor-Geral deve aprovar os limites de exposição a riscos institucionais.

Impacto para o município

A mudança afeta exclusivamente a estrutura interna da ANTT, sem impacto direto sobre gestores públicos de saúde ou sobre o SUS.

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