O que diz a normativa
Define, para 2026, desconto de 2% nas transferências de emendas individuais, de bancada ou de comissão executadas diretamente pelo Ministério do Esporte, para custear a operação e a fiscalização dos projetos.
Impacto para o município
A parcela descontada permanece com o Ministério mesmo se a indicação parlamentar for alterada ou cancelada. O desconto ocorre uma única vez sobre os mesmos recursos, podendo incidir novamente apenas sobre valores acrescentados à programação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 93
- Órgão emissor
- MESP
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Esporte
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