O que diz a normativa
A norma atualiza a composição, as responsabilidades e o funcionamento da comissão responsável por analisar, classificar, preservar ou eliminar documentos do Ministério do Esporte.
Impacto para o município
A medida afeta as unidades e os agentes públicos do Ministério envolvidos na gestão documental. A comissão deverá elaborar instrumentos de classificação e destinação, orientar sua aplicação, promover capacitações e reunir-se ao menos uma vez por semestre, com participação do Arquivo Nacional nas aprovações previstas.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 86
- Órgão emissor
- MESP
- Publicação
- 30 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Esporte
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