O que diz a normativa
A norma permite o uso da Plataforma Contrata+Brasil como apoio para contratar serviços de manutenção e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas com recursos do PDDE.
Impacto para o município
A medida afeta unidades executoras, entidades mantenedoras, prefeituras e secretarias de educação responsáveis por escolas elegíveis, com preferência para contratação de microempreendedores individuais da própria localidade quando houver oferta adequada.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 16
- Órgão emissor
- CD/FNDE
- Publicação
- 28 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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