O que diz a normativa
A norma ajusta regras internas da CAPES sobre quem pode assinar documentos institucionais em nome da Fundação.
Impacto para o município
Diretores e a Chefia de Gabinete passam a ter autorização alinhada para firmar contratos, convênios, acordos e instrumentos semelhantes dentro da área de atuação de cada unidade, respeitando as competências internas e a legislação aplicável.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 410
- Órgão emissor
- CAPES
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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