O que diz a normativa
A norma define quais programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde são considerados de Saúde Coletiva ou Saúde Pública para fins de registro na profissão de sanitarista.
Impacto para o município
Afeta profissionais formados ou em formação nessas residências e os órgãos responsáveis pelo registro profissional. Programas antigos só valem para quem ingressou antes de 6 de abril de 2026; depois dessa data, só contam os programas listados nos anexos da portaria.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 74
- Órgão emissor
- SESU/MEC
- Publicação
- 14 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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