Diário Oficial da UniãoCredenciamento de cursos de pós‑graduação lato sensu e de

Portaria MEC nº 764/2026 – Indeferimento de credenciamento de instituições de ensino

Publicada em 18 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma homologou pareceres do CNE e, na prática, rejeitou o pedido de credenciamento exclusivo para cursos de especialização presencial do Instituto Vellini‑Cotrim em São Paulo e o pedido de credenciamento da Faculdade de Medicina Fasipe DF para cursos presenciais em Brasília, impedindo que essas instituições ofereçam os referidos cursos até nova decisão

Impacto para o município

Os dois institutos não poderão iniciar ou manter as atividades de ensino previstas; deverão buscar nova autorização ou adequar seus projetos antes de oferecer os cursos

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
764
Órgão emissor
MEC
Publicação
18 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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