O que diz a normativa
Arquiva processo de supervisão contra UniESBAM após cumprimento de medidas, exigindo manutenção permanente de registro de diplomas, cancelados e regulares, no site da IES, e reserva possibilidade de nova supervisão se houver descumprimento.
Impacto para o município
UniESBAM deve manter registro online de diplomas e pode ser supervisionada novamente se houver irregularidades.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 540
- Órgão emissor
- SERES
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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