Diário Oficial da UniãoAutorização de cursos superiores a distância

Portaria SERES/MEC nº 519/2026

Publicada em 04 de outubro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza três cursos superiores de graduação na modalidade a distância: Processos Gerenciais, Administração e Gestão de Recursos Humanos.

Impacto para o município

As instituições listadas passam a poder ofertar esses cursos com as vagas anuais autorizadas, somando 1.340 vagas, usando apenas os locais presenciais registrados no e-MEC e devendo pedir o reconhecimento dos cursos no prazo regulamentar.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
519
Órgão emissor
SERES/MEC
Publicação
04 de outubro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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