O que diz a normativa
A norma autoriza a abertura de três cursos superiores de graduação em instituições privadas, nos locais indicados: Psicologia em São Luís/MA, Biomedicina em Itapetininga/SP e Psicologia em Recife/PE.
Impacto para o município
Na prática, as instituições passam a poder ofertar esses cursos com as vagas anuais definidas: 100, 80 e 160 vagas. Elas ainda deverão pedir o reconhecimento dos cursos no prazo previsto pelas regras do MEC.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 510
- Órgão emissor
- SERES/MEC
- Publicação
- 04 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Educação
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