Diário Oficial da UniãoQualificação de Instituições Comunitárias de Educação

Portaria MEC nº 709/2026

Publicada em 13 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma organiza o processo para instituições de educação superior pedirem ou renovarem a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior junto ao MEC.

Impacto para o município

As mantenedoras interessadas devem enviar o pedido dentro do calendário regulatório, com documentos separados, assinados e organizados por tipo. A renovação deve ser solicitada no ano anterior ao fim da qualificação, e pedidos podem ser negados se houver problemas relevantes na auditoria independente ou falta de comprovação adequada.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
709
Órgão emissor
MEC
Publicação
13 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Educação

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