RESOLUÇÃO SUSEP N° 93, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026 (*)

O que diz a normativa

A norma ajusta regras e prazos para envio de informações à Susep sobre seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros.

Impacto para o município

Seguradoras, entidades de previdência, sociedades de capitalização e resseguradoras devem registrar dados operacionais e financeiros em prazos definidos, incluindo informações retroativas de até cinco anos em alguns casos.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato: Resolução
Número: 93
Órgão emissor: SUSEP
Publicação: 14 de setembro de 2026
Fonte oficial: Diário Oficial da União
Área temática: Economia e Tributos

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Resolução Susep nº 93/2026

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Impacto para o município

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