O que diz a normativa
A norma inclui novos produtos na lista de importações com tarifa reduzida a 0%, dentro de quotas e prazos definidos, para atender necessidades de abastecimento.
Impacto para o município
Afeta importadores e setores que usam esses insumos, incluindo produtos para fórmulas infantis e pediátricas, materiais industriais, tinta de segurança e gel injetável. As quotas variam, por exemplo, de 2.000 kg a 25.000 toneladas, com vigência principalmente de 28/09/2026 a 27/09/2027.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 962
- Órgão emissor
- GECEX
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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