O que diz a normativa
A portaria ajusta os limites para movimentação e empenho e os valores de contenção de gastos dos Ministérios da Saúde, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e Cidades. Para o Ministério da Saúde, estabelece limite de R$ 590.320 até novembro e de R$ 650.000 até dezembro, com contenção de R$ 650.000.
Impacto para o município
Os órgãos envolvidos devem executar despesas dentro dos novos limites definidos para 2026. No conjunto, foram reduzidos R$ 73.284.376 nos limites e contenções, com redistribuição dos valores entre os ministérios.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 472
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 05 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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