O que diz a normativa
A portaria modifica as fontes de recursos previstas no orçamento federal para órgãos do Poder Executivo, incluindo a Fundação Nacional de Saúde. Para a Funasa, foram ajustados R$ 22.053.469 no orçamento da Seguridade Social para ações de saneamento básico e manejo de resíduos sólidos.
Impacto para o município
A medida altera a classificação das fontes dos recursos orçamentários destinados às ações da Funasa, sem instituir novo programa ou prazo, e produz efeitos a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 493
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 05 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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