O que diz a normativa
A norma realoca R$ 7 milhões no orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O valor, vinculado a emenda de bancada estadual, foi transferido de investimentos para despesas correntes dentro do programa de estruturação do SUAS.
Impacto para o município
Gestores do SUAS e do FNASS devem considerar a mudança na natureza da despesa para o planejamento das ações de fortalecimento da gestão e da rede de serviços.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 410
- Órgão emissor
- SOF/MPO
- Publicação
- 20 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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