Diário Oficial da UniãoAdministração Tributária

Portaria RFB Nº 730/2026

Publicada em 17 de setembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma transfere para a Delegacia da Receita Federal em João Pessoa a responsabilidade nacional pela gestão e fiscalização de controles fiscais especiais, incluindo a análise de recursos e a concessão de registros. Essa centralização visa padronizar os procedimentos e a supervisão das equipes de auditoria em todo o país.

Impacto para o município

Não afeta diretamente os gestores de saúde, pois trata de competências internas da Receita Federal para a fiscalização tributária e a gestão de equipes de auditoria fiscal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
730
Órgão emissor
RFB
Publicação
17 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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