O que diz a normativa
A norma altera as metas e indicadores usados para avaliar o desempenho institucional do Ministério da Fazenda no ciclo de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
Impacto para o município
Na prática, ajusta um indicador ligado à eficiência no julgamento de processos administrativos dos conselhos de recursos do sistema financeiro, seguros, previdência aberta e capitalização, medindo processos devolvidos à primeira instância em menos de um ano.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 2.831
- Órgão emissor
- MF
- Publicação
- 23 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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