O que diz a normativa
A Portaria ajusta os limites autorizados para movimentação e empenho. Reduz R$ 316,8 milhões até novembro e R$ 350 milhões até dezembro, distribuídos entre Educação e Saúde, e amplia os mesmos valores para o Ministério da Educação.
Impacto para o município
O Ministério da Educação passa a ter redução de R$ 247,5 milhões até novembro e ampliação de R$ 316,8 milhões; o Ministério da Saúde tem redução de R$ 69,3 milhões. A medida vale a partir da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 497
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 04 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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