Diário Oficial da UniãoCrédito suplementar no orçamento federal

Portaria GM/MPO nº 496, de 5 de novembro de 2026

Publicada em 04 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza crédito suplementar de R$ 1,077 bilhão para reforçar dotações dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia e da Saúde, da Advocacia-Geral da União e de Encargos Financeiros da União. Na Saúde, os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Saúde e à Atenção Primária. O valor será financiado pelo cancelamento de outras dotações orçamentárias.

Impacto para o município

Os órgãos beneficiados passam a contar com orçamento adicional para executar as programações previstas na portaria, sem criação de novos recursos para o orçamento federal.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
496
Órgão emissor
GM/MPO
Publicação
04 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Economia e Tributos

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