O que diz a normativa
A portaria libera R$ 22.668.511 no Orçamento da Seguridade Social para reforçar ações do Ministério da Saúde financiadas por emendas de bancadas estaduais.
Impacto para o município
Os recursos vão apoiar custeio da atenção especializada e da atenção primária, além da compra de equipamentos para unidades especializadas, beneficiando Ceará, Santa Catarina, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Sergipe e Goiás.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 412
- Órgão emissor
- GM/MPO
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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