O que diz a normativa
A Susep aprovou a reforma e a consolidação do estatuto social da Essor Seguros S.A., decididas pelos acionistas em 27 de abril de 2026.
Impacto para o município
A aprovação alcança diretamente a seguradora, sediada no Rio de Janeiro, e passa a valer na data de publicação da portaria.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 173
- Órgão emissor
- CGAUT/SUSEP
- Publicação
- 08 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Economia e Tributos
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